Termos de uso

Termos e Condições de Uso - ee11

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à plataforma ee11. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site e dos serviços oferecidos pela ee11 Soluções Digitais Brasil Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de Curitiba, Paraná. Ao acessar ou utilizar a plataforma ee11, você, na qualidade de Usuário, declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Escopo dos Serviços

A ee11 atua como uma plataforma especializada no download e distribuição de softwares voltados para Finanças e Gestão Financeira. Nosso objetivo é fornecer ferramentas tecnológicas que auxiliem indivíduos e empresas na organização de seus ativos, planejamento orçamentário e análise de dados financeiros. A ee11 não atua como instituição financeira, corretora de valores ou consultoria de investimentos licenciada pela CVM, limitando-se estritamente à disponibilização de ferramentas de software.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da ee11, o Usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou emancipado) e fornecer informações verídicas, exatas e atualizadas no momento do cadastro. O acesso a determinadas áreas da plataforma exige a criação de uma conta pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, assumindo total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

A ee11 concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para baixar e utilizar os softwares disponibilizados na plataforma, estritamente para fins pessoais ou profissionais internos, conforme a natureza do software. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca ee11, ao design da plataforma, aos códigos-fonte, logotipos e conteúdos são de propriedade exclusiva da ee11 Soluções Digitais Brasil Ltda. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software da ee11;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
• Redistribuir, vender ou alugar os softwares sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar a marca ee11 de forma a sugerir associação indevida ou parceria não existente.

5. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a ee11 de forma ética e legal. É proibido o uso da plataforma para fins ilícitos, transmissão de vírus, ataques cibernéticos ou qualquer atividade que prejudique a integridade dos servidores da ee11. A violação destas regras poderá resultar na suspensão imediata da conta e na adoção de medidas judiciais cabíveis.

6. Isenção de Responsabilidade

A ee11 fornece os softwares "no estado em que se encontram". Embora nos esforcemos para garantir a precisão das ferramentas de gestão financeira, não garantimos que o software será livre de erros ou interrupções. A ee11 não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras ou investimentos realizados com base nos dados gerados pelos softwares;
• Perdas de lucros, danos indiretos ou incidentais decorrentes do uso da plataforma;
• Falhas técnicas decorrentes do hardware do usuário ou de sua conexão com a internet.

7. Modificações nos Termos

A ee11 Soluções Digitais Brasil Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. As alterações entrarão em vigor após a publicação na plataforma. O uso continuado da ee11 após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto o Usuário utilizar a plataforma. A ee11 reserva-se o direito de encerrar ou suspender o acesso do Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de descumprimento contratual ou por decisão estratégica da empresa.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.